Mês nacional da visibilidade trans: a urgência por ações que transformem nossa realidade

Sumário

Há quase 20 anos, em 2004, um grupo de mulheres transexuais, travestis e homens trans seguiram para Brasília para o lançamento da Campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional. Pode parecer um avanço enorme saber que este movimento aconteceu há quase duas décadas em nosso país. Realmente, o ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e pela luta por direitos para a população trans e travesti, sendo a data do movimento, dia 29 de janeiro, escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

Entretanto, ainda hoje, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo – e as violências e os desrespeitos não ocorrem somente no brutal cenário de um assassinato. Está no cotidiano dessas pessoas: no simples transitar em espaços públicos, na dificuldade de permanência na escola, na violência familiar, na invisibilidade nos relacionamentos, nos entraves e invisibilidades do acesso à saúde, nas dificuldades de ingresso ao ensino superior e, principalmente, no acesso ao mercado de trabalho. 

Por isso, o mês nacional da visibilidade trans é o momento voltado para a construção de espaços de visibilidade para as pautas das pessoas transexuais e travestis. E para além disso, que a visibilidade não fique estacionada, apenas, no campo das discussões e das reflexões: deve estar refletida em ações relativas aos espaços públicos das nossas cidades, em escolas, universidades, empresas e organizações. 

Em 2021, foi divulgado o Mapeamento de Pessoas Trans na Cidade de São Paulo, pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC).

O Mapeamento revelou que 58% das pessoas entrevistadas – mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias – realizam trabalho informal ou autônomo, de curta duração e sem contrato. Se formos olhar para as travestis, esse percentual sobe para 72%. A coleta de dados incluiu 1.788 pessoas, por meio de questionário estruturado, e 29 entrevistas qualitativas, com perguntas abertas.

Uma pessoa está segurando um quadro. Com letras de várias cores, como um arco-íris, está escrito "Hello, my pronouns are" seguido de dois espaços em branco. Isso demonstra a importância de se referir a uma pessoa trans/travesti pelo pronome correto, que ela mesma usa, correspondendo ao gênero com o qual ela se identifica, não ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento. (imagem ilustrativa). Texto: Mês nacional da visibilidade trans.

Invisibilidade que começa na infância   

Crianças e adolescentes trans não raro sofrem violência doméstica e vivenciam, inclusive, expulsão de casa pelas próprias famílias. É o que demonstra uma pesquisa feita pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), no qual 45% dos estudantes afirmam que já se sentiram inseguros no ambiente escolar devido à sua identidade de gênero. Com pequenas variações, 70% a 85% da população trans já teria abandonado a escola pelo menos uma vez na vida.

Enfrentando preconceitos nestes ambientes e, muitas vezes na própria família, a evasão escolar é recorrente. Essa realidade fortalece o ciclo de exclusão social e exclusão do mercado de trabalho pela falta de acesso à educação e pelo preconceito das pessoas empregadoras, sobrando a prostituição com um dos poucos meios de sobrevivência. 

De acordo com Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado em 2019, 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda devido à falta de oportunidades no mercado de trabalho. E quando pensamos no acesso ao ensino superior, apenas 0.4% da comunidade trans está matriculada em um curso de ensino superior no Brasil. 

A invisibilidade da população T: um problema estrutural

A invisibilidade também está nos números acerca da população trans e travesti do nosso país. A Antra estima que 1,9% da população brasileira seja composta por pessoas transexuais. Entre as capitais, São Paulo é a única do país que estruturou um mapeamento sobre as condições sociais em que as pessoas trans estão inseridas. 

De acordo com o primeiro mapeamento na maior cidade do país, divulgado em janeiro de 2021, essa população é profundamente alvo de violências física e verbal: dentre as 1.650 pessoas trans entrevistadas, 43% afirmaram já terem sido vítimas de violência física devido, unicamente, à sua identidade de gênero.

Mais de 80% das entrevistadas declaram que são facilmente alvos de violência verbal, com insultos e xingamentos, também tendo como fator principal a identidade de gênero. Ainda segundo o relatório, ambos os tipos de violência acontecem, principalmente, nas ruas e nas escolas, dois ambientes essenciais para o convívio social, o exercício da cidadania, o vislumbre e a construção do futuro. 

Quando nos debruçamos sobre os resultados da pesquisa, enxergamos um espelho da realidade das pessoas trans no Brasil, sendo os indicadores sociais os mais preocupantes. As travestis são as que menos possuem nível de escolaridade: 29% afirmaram ter ensino médio e apenas 7% concluíram um curso superior. Quando se olha para a renda, as travestis são, também, as mais prejudicadas, com 72% afirmando que sobrevivem fazendo “bicos”. 

É dever do Estado criar políticas públicas para diminuir o abismo social em que estão as pessoas trans. Entre as ações, estão a capacitação de servidores que lidam com essa população, a criação de bolsas de estudo e trabalho, a ampliação de representantes trans nos conselhos e órgãos públicos e a dotação orçamentária para cumprimento das ações de inclusão – e não só no mês nacional da visibilidade trans.

Mercado de trabalho caminha a passos lentos

No âmbito do mercado de trabalho, o cenário não é menos preocupante, ainda que existam pessoas comprometidas e de fato dispostas a impactar toda essa estrutura.

Uma pesquisa realizada nas redes sociais da Antra sobre empregabilidade trans, disponível em um dossiê publicado em 2021, demonstra que, de modo geral, o mercado de trabalho ainda tem um longo caminho a trilhar, com grandes desafios para a contratação ou efetivação de pessoas trans e travestis nas empresas. E isso se traduz em alguns fatores.

O primeiro diz sobre a transfobia institucional. Ou seja, a violência de herança cultural e histórica praticada por parte das instituições públicas ou privadas, ampliada pela falta de medidas e ações que integrem as populações trans e travesti ao mercado de trabalho, e que está enraizada na maioria dos ambientes organizacionais.

Além disso, o chamado Pink Money se tornou prática comum quando o assunto é compromisso com a diversidade sexual e de gênero, muitas vezes limitado a produções afirmativas em datas comemorativas e cujo engajamento com a causa praticamente desaparece depois desses períodos (por exemplo, o próprio mês nacional da visibilidade trans).

Vamos aos dados do dossiê: 96% das entrevistadas responderam dizendo que pessoas trans brancas e com leitura social cisgênera têm mais chances ou oportunidades de serem contratadas no mercado formal; 94% que o mercado formal não está realmente aberto e comprometido com a contratação de pessoas trans, enquanto 88% entendem que as empresas não estão preparadas para contratar ou garantir a permanência de pessoas trans em seus quadros de pessoal.

Segundo consta nos resultados de análise do documento, muitas empresas utilizam da falta de preparação e estrutura para não realizar contratações, seguindo livres e sem dar uma resposta reativa a essa estagnação, o que corrobora para um mercado sem compromisso efetivo com a pauta. Ainda assim, há propostas em andamento que caminham na contramão desse cenário, promovendo uma verdadeira revolução.

Vemos cadeiras vazias em uma sala de aula universitária (imagem ilustrativa).

TRANSformando espaços, criando acessos e formando pessoas

Os números citados na pesquisa da Antra vão ao encontro com as colocações publicadas no portal da Rede Ecoa, da UOL, por Noah Scheffel, homem trans e CEO do educaTRANSforma. O projeto atua capacitando pessoas transgêneras em tecnologia e inovação, organizações e suas respectivas culturas, conscientizando-as da importância da diversidade, inclusão e responsabilidade social.

A ação é reativa, diante do triste quadro envolvendo o alto índice de evasão escolar causada pela transfobia, sobretudo no ensino médio e superior. Cerca de 0,02% dessas pessoas estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental (Dados do Projeto Além do Arco-íris/Afro Reggae).

Isso implicaria na busca por profissionais com graduação ou para vagas de estágio – chamando a atenção, nesse caso, para a questão da permanência. E isso é só a ponta do iceberg! Ao falarmos de permanência, devemos lembrar toda uma sucessão de fraturas as quais as pessoas trans e travestis são expostas, seja no âmbito familiar, afetivo, social e profissional.

Outro problema é quando os primeiros passos caminham na direção errada, causando grandes desconfortos. Por exemplo, quando são criadas “Vagas Trans” sem qualquer atributo técnico ou profissional. “Como se ‘ser trans’ fosse um cargo. Não é! Pessoas trans têm interesses e desinteresses em áreas de atuação do mercado de trabalho e podem e devem ter a liberdade de construir as próprias carreiras como qualquer pessoa cis faz”, escreve Scheffel.

Dito isso, para que uma pessoa trans possa ser inserida em um contexto organizacional predominantemente cis, seria preciso, antes de tudo, preparar o contexto da empresa para que, tanto a nova ou novas pessoas contratadas quanto a organização, se sintam seguras e estabeleçam uma relação de equidade. Essa colocação reflete diretamente na percepção de que as empresas não estão preparadas para contratar pessoas trans e muito menos comprometidas em mudar suas culturas organizacionais, sobretudo de forma responsável.

“A real inclusão só é possível através da criação de um ambiente onde as pessoas cis não vão ter medo de errar pois já vão ter sido ensinadas sobre a vivência das pessoas trans, e as pessoas trans contratadas vão se sentir pertencentes pois há respeito pelas suas existências, cuidado com as suas subjetividades, acesso à oportunidades de desenvolvimento, e colegas e lideranças seguras e acolhedoras”, completa Scheffel.

É necessário, portanto, de um ecossistema de inclusão que tenha como propósito gerar a prosperidade no ambiente de trabalho e que se traduza, também, em prosperidade para quem está chegando, todas, todos e todes da empresa. E isso precisa estar além do mês nacional da visibilidade trans.

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